Processo 403537/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/05/2017 16:43
Autuado em 31/05/2017 16:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3615/2020 da Primeira Câmara, de 09/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão   3615/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2020 Acórdão   3615/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Gestor atual CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Gestor ordenador das despesas GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (credenciado, inclusão:07/08/20)
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Entidade tomadora CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO
Interessado LUIZ FERNANDO NICZ
Interessado MÁRIO AUGUSTO PEREIRA
Ex-Gestor MICHELE CAPUTO NETO

Juntadas
DataDescrição
06/08/2020 21:54 do Protocolo 500947/20
29/07/2020 21:09 AR do Ofício OCN - 1901/2020 - DP
23/07/2020 14:05 do Protocolo 463812/20
15/07/2020 17:22 Recibo de Petição Intermediária - 448902/20, de 15/07/20 - Protocolo: 448902/20
14/07/2020 17:10 do Protocolo 446543/20
01/07/2020 20:14 Devolução do Ofício OCN - 1507/2020 - DP
24/06/2020 20:11 AR do Ofício OCN - 1508/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/07/2020 Ofício de Contraditório   1901/ 2020   
DP  09/06/2020 Ofício de Contraditório   1507/ 2020   
DP  09/06/2020 Ofício de Contraditório   1508/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2020 2440 Acórdão nº 3615/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
09/06/2020 2315 Despacho Processual Diverso nº 130/2020
05/06/2017 1607 Termo de Distribuição de Processo nº 3719/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2021 17:38 DP  
09/02/2021 11:44 CMEX Informação nº 401/2021 -
14/12/2020 17:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 96/2021 -
14/12/2020 17:06 SMPJTC  
14/12/2020 09:28 3PC Ciência de Decisão nº 451/2020 -
11/12/2020 14:24 SMPjTC  
04/12/2020 17:51 S1C  
27/10/2020 10:02 GCFAMG  
27/10/2020 09:29 SMPJTC  
29/09/2020 10:20 3PC Parecer nº 920/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Regularidade com ressalva. das contas prestadas com Recomendações.
28/09/2020 14:41 SMPjTC  
08/08/2020 20:36 CGE Instrução nº 968/2020 - Contas regulares, com ressalvas.
05/06/2020 12:12 DP Informação nº 4715/2020 -
05/06/2020 12:12 DP Informação nº 4764/2020 -
05/06/2020 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 1507/2020 -
05/06/2020 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 1508/2020 -
05/06/2020 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 1901/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 130/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 777/2019 -
01/06/2017 10:20 COFIT  
31/05/2017 17:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3719/2017 -

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